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Terceira Turma do STJ nega validade a testamento por email sem assinatura e sem testemunhas

Publicado em 24/06/26

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que não pode ser reconhecido como...

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Podcast STJ No Seu Dia discute multiparentalidade e alteração de sobrenome

Publicado em 24/06/26

Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que aborda o reconhecimento da multiparentalidade e o...

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Nova política unifica normas de concursos estaduais para cartórios

Publicado em 24/06/26

Os concursos públicos para cartórios estaduais devem ganhar um padrão nacional mais rígido e transparente. Uma...

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Grupo de Trabalho Interinstitucional para realizar estudo sobre o pagamento de renda mínima às serventias notariais e registrais se reúne na CGJ-RS

Publicado em 23/06/26

Proposta prevê elevação imediata da renda mínima  Foi realizada na última sexta-feira (19/06), o encontro com...

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Informativo de Jurisprudência do CNJ aborda repetição da acumulação de serventias em edital de concurso

Publicado em 23/06/26

Concurso de cartórios. Quando o edital apenas repete a acumulação de serventias que está em lei estadual, sem...

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