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Famílias de vítimas da ditadura recebem novas certidões retificadas

Publicado em 01/07/26

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) entregou nesta terça-feira (30) uma nova remessa de...

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Resolução nº 684 do CNJ institui diretrizes para lavratura de assento e expedição de certidão de óbito de corpos não identificados

Publicado em 01/07/26

Institui diretrizes nacionais para a instrução de pedidos de lavratura de assento e expedição de certidão de...

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STF vai discutir indenização por desapropriação de imóveis ocupados por famílias de baixa renda sem registro de propriedade

Publicado em 01/07/26

Matéria teve repercussão geral reconhecida. No julgamento de mérito, sem data prevista, o Tribunal fixará tese a...

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STJ afasta usucapião extraordinária em imóvel de herança ocupado por descendente

Publicado em 01/07/26

Para a configuração da usucapião extraordinária, exige-se a demonstração de posse mansa, pacífica, contínua...

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Corregedoria Nacional de Justiça disponibiliza painel com relações gerais de vacâncias dos serviços extrajudiciais

Publicado em 01/07/26

A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou o Painel das Relações Gerais de Vacâncias (RGVs) dos...

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