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Provimento nº 29/2026 estabelece o procedimento de aferição de incapacidade permanente de Delegatários de Serviços Notariais e Registrais no RS

Publicado em 02/07/26

Leia a normativa completa clicando aqui. Fonte: TJRS The post Provimento nº 29/2026 estabelece o procedimento de...

Governo do Estado entrega 42 Títulos de Legitimação Fundiária em Sapucaia do Sul e Gravataí por meio do Programa Regulariza RS

Publicado em 02/07/26

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab),  entregou nesta...

TJRS publica Editais NºS 10 E 11/2026 – CECPODNR

Publicado em 02/07/26

Clique aqui e leia os editais na íntegra. Fonte: TJRS The post TJRS publica Editais NºS 10 E 11/2026 – CECPODNR...

Informativo de Jurisprudência do STJ trata da validade da alienação de imóvel antes da falência, mesmo no período suspeito

Publicado em 01/07/26

AREsp 2.185.324-GO, Rel. Ministro Luís Carlos Gambogi (Desembargador convocado do TJMG), Rel. para acórdão...

Resolução nº 684 do CNJ institui diretrizes para lavratura de assento e expedição de certidão de óbito de corpos não identificados

Publicado em 01/07/26

Institui diretrizes nacionais para a instrução de pedidos de lavratura de assento e expedição de certidão de...

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