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Primeira Seção garante uso de nome social a militar trans e veda desligamento por mudança de gênero

Publicado em 19/11/25

Em julgamento de incidente de assunção de competência (IAC 20), a Primeira Seção do Superior Tribunal de...

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Provimento nº 77/2025-CGJ trata dos pedidos de suspensão de atendimento ao público, pelas Serventias Extrajudiciais, nos dias 26 de dezembro de 2025 e 02 de janeiro de 2026

Publicado em 19/11/25

Estabelece fluxo para as Direções dos Foros analisarem os pedidos de suspensão de atendimento ao público, pelas...

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Sabinos Talks entrevista João Pedro Lamana Paiva na 71ª Feira do Livro

Publicado em 19/11/25

Durante a 71ª Feira do Livro de Porto Alegre, no último dia 13 de novembro, foi realizada uma edição especial do...

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Artigo – A reforma administrativa e os cartórios

Publicado em 18/11/25

A reforma administrativa, entre seus objetivos, buscou redefinir a estrutura remuneratória dos servidores...

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Globo Rural: Comissão da Câmara aprova inventário extrajudicial simplificado para pequenas propriedades rurais

Publicado em 18/11/25

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o...

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