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Certidão positiva com efeito de negativa autoriza homologação da partilha, decide STJ

Publicado em 15/07/26

A Certidão Positiva de Débitos com efeitos de negativa (CPD-EN), emitida em razão da suspensão da exigibilidade...

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Podcast STJ No Seu Dia discute partilha de bens no divórcio e exigência de formalização em acordos patrimoniais

Publicado em 15/07/26

Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que trata das regras jurídicas aplicáveis à partilha...

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STJ facilita venda de imóveis em inventários com nova decisão sobre partilha desigual

Publicado em 15/07/26

Uma decisão recente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) pode facilitar a venda de imóveis em...

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Justiça Gaúcha autoriza alteração de sobrenome em razão de histórico de violência familiar

Publicado em 15/07/26

A Juíza de Direito Luciana Bertoni Tieppo, da Vara da Direção do Foro da Comarca de Caxias do Sul, autorizou a...

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Anoreg/RS e Fórum dos Presidentes entregam primeiras casas para famílias atingidas pelas enchentes em Estrela

Publicado em 15/07/26

Projeto coordenado pelas entidades no Rio Grande do Sul transformou doações arrecadadas entre registradores e...

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