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IPTU: STF decidirá sobre incidência do tributo em imóvel da União arrendado para concessionária de serviço público

Publicado em 03/05/24

Ainda sem data para julgamento, matéria teve Repercussão Geral reconhecida. O Supremo Tribunal Federal (STF),...

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Oficina Notarial e Registral: Título nulo – Cancelamento de registro – bloqueio de matrícula – Por Sérgio Jacomino

Publicado em 03/05/24

OFICINA NOTARIAL E REGISTRAL. Declaração de nulidade de ato de averbação. Bloqueio de matrícula. A declaração...

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Campanha de arrecadação em apoio aos cartórios atingidos pelas chuvas no RS

Publicado em 03/05/24

Vamos juntos demonstrar solidariedade nesta campanha. Para participar, basta contribuir com qualquer valor para a...

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Provimento nº 161/2024 do CNJ entra em vigor nesta quinta-feira (02/05)

Publicado em 02/05/24

Normativa atualiza disposição sobre prevenção à lavagem de dinheiro e exercício de mandato eletivo.

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Repetitivo discute necessidade de prévio ajuizamento de execução fiscal para preferência ao crédito tributário

Publicado em 02/05/24

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.081.493, 2.093.011 e...

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