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STJ reconhece recibo de compra e venda como justo título em usucapião

Publicado em 11/03/26

3ª turma admitiu documento como prova apta a instruir ação de usucapião urbana.  Para a 3ª turma do STJ,...

STJ anula desclassificação por erro material irrelevante em seleção para cartório

Publicado em 11/03/26

Candidata declarou possuir 56 meses de serviço notarial, quando o tempo correto seria 53.  A 1ª turma do STJ...

Provimento n. 217 do CNJ altera regras sobre a averbação de indisponibilidade de bens

Publicado em 11/03/26

PROVIMENTO N. 217, DE 9 DE MARÇO DE 2026.  Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de...

CPR e industrialização impulsionam o crédito rural

Publicado em 11/03/26

Informação foi publicada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.  O Boletim de Crédito Rural, divulgado...

Em cinco anos, registro de testamento em cartório cresce 55% em Caxias do Sul; saiba por que é importante e como fazer valer as últimas intenções

Publicado em 10/03/26

Apenas em 2025 foram registrados 201 atos de testamento no município. Digitalização e mais informações...

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