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ECA faz 36 anos: como o Estatuto mudou a forma de garantir a proteção de crianças e adolescentes?

Publicado em 10/07/26

Instituído em 1990 pela Lei 8.069, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA completa 36 anos na próxima...

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Cartório Anjo incentiva cooperação entre serventias e fortalece a cultura da qualidade no extrajudicial

Publicado em 10/07/26

Com o objetivo de ampliar a cultura da qualidade e incentivar a cooperação entre os serviços notariais e...

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Decisão que viola direito de consumidor incapaz pode ser anulada em ação rescisória

Publicado em 10/07/26

Uma decisão definitiva sobre um contrato de adesão que ignora o direito à proteção do beneficiário incapaz —...

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CCJ do Senado vai avaliar novas regras para regularização fundiária urbana

Publicado em 08/07/26

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que altera as...

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Resolução CNJ nº 684/2026 cria regras para os pedidos de certidão de óbito e de autorização judicial para o enterro de corpos não identificados

Publicado em 08/07/26

O Plenário aprovou, por unanimidade, a Resolução CNJ nº 684/2026 para garantir a coleta e a preservação de...

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