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Artigo: A interpretação conforme que não se conforma à Constituição

Publicado em 25/03/26

Uma análise crítica do complemento ao  voto do Ministro Dias Toffoli nos embargos de Declaração das ADIs 7.600,...

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Informativo de Jurisprudência do STJ trata do reconhecimento do recibo de compra e venda como justo título para usucapião ordinária de imóvel

Publicado em 25/03/26

Processo  REsp 2.215.421-SE, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 10/3/2026,...

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CGJ/RS comunica suspensão do IV Concurso de Provas e Títulos

Publicado em 25/03/26

IV CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS  PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DO RIO...

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Recomendação nº 55 do CNJ trata da alimentação da CRC pelas serventias extrajudiciais de registro de pessoas naturais

Publicado em 24/03/26

RECOMENDAÇÃO Nº 55, DE 23 DE MARÇO DE 2026.   Dispõe sobre a alimentação da Central de Informações de...

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TJ-RS recebe inscrições de concurso para cartórios no estado

Publicado em 24/03/26

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul está com inscrições abertas para concurso público destinado ao...

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