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11º Fonacor: Ministro Campbell Marques destaca políticas orientadas pelas realidades dos tribunais

Publicado em 30/04/26

O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, eleito o vice-presidente do Conselho da Justiça...

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Arrependimento de pais biológicos não garante reversão da adoção, decide STJ

Publicado em 29/04/26

Na hipótese de entrega voluntária de recém-nascido, o exercício tempestivo do direito de retratação ou...

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Anac expede orientação a companhias aéreas sobre aceite de certidão digital do Registro Civil

Publicado em 29/04/26

A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) informa que a Agência Nacional de...

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Registro do CPF em segunda via de documentos civis é gratuito, reforça CNJ

Publicado em 29/04/26

Os cartórios brasileiros não podem cobrar taxas para o registro do CPF na segunda via de certidões de registro...

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CNJ confirma não exigência de certidão negativa de débito para obter inventário em cartório

Publicado em 29/04/26

Para lavratura de escritura pública de inventário e partilha extrajudicial, não pode ser exigida Certidão...

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