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RIB emite nota técnica sobre atos de alienação fiduciária e de hipoteca

Publicado em 25/04/24

Com a publicação da Lei das Garantias (Lei nº 14.711/2023) em 30 de outubro de 2023, o sistema de crédito e...

Governo deve encaminhar amanhã regulamentação da reforma tributária, diz líder

Publicado em 24/04/24

Fazenda, Fernando Haddad, vai encaminhar amanhã à Câmara dos Deputados a regulamentação da reforma tributária....

Ministro Herman Benjamin é eleito presidente do CJF para o biênio 2024-2026

Publicado em 24/04/24

Os ministros Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão serão os novos presidente e vice-presidente, respectivamente,...

Artigo – Lacunas e desafios jurídicos da herança digital

Publicado em 24/04/24

Atualmente, o Código Civil brasileiro não aborda especificamente a questão da herança digital. E as leis...

Artigo – Regime jurídico do exercício da função notarial e registral

Publicado em 24/04/24

Civil O constituinte originário definiu o regime jurídico dos notários e registradores como função estatal,...

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