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Comissão aprova programa de combate à violência financeira contra pessoas idosas

Publicado em 28/04/26

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece novas...

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Artigo – A custódia compartilhada de animais de estimação na lei 15.392/26 e a escritura pública como instrumento de formalização pela via extrajudicial

Publicado em 28/04/26

Em 16/4/26, o ordenamento jurídico brasileiro recebeu a lei 15.392, publicada no Diário Oficial da União no dia...

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Artigo – Regularização fundiária rural, registro imobiliário e controle constitucional da Lei 13.465/17

Publicado em 28/04/26

A lei 13.465/17, frequentemente associada à denominada Reurb (reurbanização), promoveu profundas alterações no...

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STJ julgará rescisão de contrato de imóvel com alienação sem registro em cartório

Publicado em 27/04/26

A 2ª seção do STJ definirá, em julgamento sob o rito dos repetitivos, qual legislação deve ser aplicada à...

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Registros em redes sociais comprovam união estável e garantem pensão a viúva

Publicado em 27/04/26

A 1ª Vara Federal de Paranaguá (PR) julgou procedente o pedido de uma auxiliar de limpeza PcD (Pessoa com...

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