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Portaria dispõe sobre a inscrição, atualização e cancelamento de inscrição no CPF em decorrência de atos realizados pelos cartórios de RCPN

Publicado em 29/05/24

Dispõe sobre a inscrição, atualização e cancelamento de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas em...

Informativo de Jurisprudência do STJ trata de herança, promovida por pretenso filho, cumulativamente com ação de reconhecimento de paternidade post mortem

Publicado em 29/05/24

RECURSO ESPECIAL. RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. DISCUSSÃO CONSISTENTE EM DEFINIR O TERMO INICIAL DO...

Aberto prazo para sugestões à regulação da interinidade em cartórios extrajudiciais

Publicado em 29/05/24

A Corregedoria Nacional de Justiça, deu início à consulta pública a fim de colher contribuições para a...

Uso de fundos regionais para crédito fundiário avança

Publicado em 29/05/24

A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou nesta terça-feira (28) projeto que autoriza a utilização de...

Artigo – Os custos da escritura pública – e da falta dela: Sem cartórios, não há defensoria. Ou como os cartórios financiam diretamente o segundo maior litigante do país no STJ – Parte 2

Publicado em 29/05/24

Na última coluna, foram apresentados estudos comparativos internacionais de Direito e economia, os quais apontam,...

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