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Proposta de alteração da Lei de Falência do ponto de vista jurídico e do mercado

Publicado em 03/06/24

A alteração da Lei das Falências foi aprovada na Câmara dos Deputados há pouco mais de um mês. O Projeto de...

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STJ considera nula alteração de beneficiária de seguro em desacordo com divórcio homologado

Publicado em 03/06/24

A 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ao julgar o Recurso Especial nº 2.009.507, invalidou a mudança...

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Artigo – Inventários, prazo e multa: competência tributária dos estados e do DF

Publicado em 03/06/24

No direito sucessório, qual o prazo para abertura de Inventário? Pelo Código Civil, seria de 30 dias (CC, artigo...

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Enchentes no RS: Governo Federal agiliza aquisição de casas no Estado

Publicado em 03/06/24

No dia 29/05/2024, o Ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou, em entrevista coletiva realizada em Porto...

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Ação leva serviço de regularização de registro civil a comunidades indígenas em Porto Alegre

Publicado em 03/06/24

Ação realizada nesta sexta-feira (31/5) pelo Poder Judiciário do RS levou a três comunidades indígenas de Porto...

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