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Lei Federal nº 14.757/23 dispõe sobre a extinção de cláusulas resolutivas constantes de títulos fundiários

Publicado em 14/06/24

Lei n. 14.757, de 19 de dezembro de 2023 Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, a Lei nº 8.629, de 25 de...

Comissão aprova projeto que aumenta valor máximo para financiamento de imóvel rural com dinheiro da reforma agrária

Publicado em 14/06/24

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e...

Aprovado, projeto da nova Lei de Execução Fiscal inclui cobrança de débitos

Publicado em 13/06/24

A Comissão Temporária para Exame de Projetos de Reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional...

Apcer Brasil abre inscrições para curso de Gestão de Custos e Recursos Humanos em Cartórios

Publicado em 13/06/24

O objetivo geral do curso é capacitar profissionais de cartórios em técnicas avançadas de gestão de custos de...

CVM decide que tokens de imobiliária não estão sujeitos às suas regras

Publicado em 13/06/24

O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu, em abril, que tokens de pagamento desenvolvidos...

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