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Juiz barra execução sobre imóvel protegido como bem de família

Publicado em 25/02/26

A impenhorabilidade do bem de família, prevista na Lei 8.009/90, constitui norma de ordem pública voltada à...

Série “O Pequeno Registrador” ganha terceiro volume com história sobre mudança de casa e o papel do Tabelionato de Notas

Publicado em 24/02/26

Coleção infantil criada por registradora substituta de Santa Maria aborda, de forma lúdica, a importância dos...

Artigo – Depois do carnaval, cresce a procura por casamento civil

Publicado em 24/02/26

O casamento civil acompanha o ritmo social, não apenas a vontade privada. Após a intensidade social, como no...

Projeto limita execução extrajudicial e protege imóvel produtivo

Publicado em 24/02/26

O Projeto de Lei 5686/25, da deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), cria normas para proteger o produtor rural em casos...

Artigo – Existe debate teórico sobre a qualificação registral no Brasil? Introdução às razões de uma perplexidade

Publicado em 24/02/26

Toda teoria surge a partir da angústia de seu autor, quando a inércia é rompida pela inquietude da mudança....

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