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Omissão de regras sobre moradia social justifica proibição de venda de imóvel

Publicado em 07/07/26

A violação do dever de informar compradores sobre as restrições de uso impostas a imóveis de habitação social...

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Comissão debate direito de migrar e proteção a brasileiros no exterior; participe

Publicado em 07/07/26

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove audiência pública na...

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Campanha “É rápido, é fácil, é no Cartório!” destaca serviços digitais disponíveis para a população

Publicado em 06/07/26

Os Cartórios brasileiros estão cada vez mais modernos e próximos do cidadão. A campanha “É rápido, é...

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Casamento Coletivo em Pelotas reúne 49 casais em noite de celebração

Publicado em 06/07/26

A emoção marcou o 31º Casamento Coletivo da Comarca de Pelotas. Em uma cerimônia repleta de significado, 49...

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É possível partilha amigável com divisão desigual dos quinhões hereditários, decide Terceira Turma

Publicado em 06/07/26

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a divisão desigual de quinhões...

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