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Artigo – A possibilidade da usucapião de bem imóvel ocupado por um único herdeiro

Publicado em 30/09/25

Decisões recentes do STJ trazem clareza à possibilidade de usucapião em herança e evidenciam os impactos da...

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Plenário do Senado analisa regulamentação da reforma tributária nesta terça

Publicado em 30/09/25

O Plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (30), a partir das 14h, o projeto de lei complementar que...

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Cartórios brasileiros podem conquistar Selo de Responsabilidade Socioambiental

Publicado em 30/09/25

O Selo RARES-NR de Responsabilidade Socioambiental foi criado para destacar o papel dos Cartórios como agentes de...

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Artigo – O casamento civil no mundo e a relevância do modelo brasileiro

Publicado em 30/09/25

O artigo analisa o casamento civil globalmente, ressaltando o modelo brasileiro, que combina segurança jurídica,...

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“Bom dia, Ministra” destaca celeridade na titulação de territórios quilombolas

Publicado em 29/09/25

Veiculado pelo Canal Gov, o programa “Bom dia, Ministra” recebeu a Ministra da Igualdade Racial, Anielle...

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