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STJ reconhece recibo de compra e venda como justo título em usucapião

Publicado em 11/03/26

3ª turma admitiu documento como prova apta a instruir ação de usucapião urbana.  Para a 3ª turma do STJ,...

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STJ anula desclassificação por erro material irrelevante em seleção para cartório

Publicado em 11/03/26

Candidata declarou possuir 56 meses de serviço notarial, quando o tempo correto seria 53.  A 1ª turma do STJ...

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Provimento n° 216 do CNJ prescreve diretrizes para o processamento de recuperação judicial e falência de produtor rural

Publicado em 11/03/26

PROVIMENTO N. 216, DE 9 DE MARÇO DE 2026.  Prescreve diretrizes para o processamento de recuperação judicial e...

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CPR e industrialização impulsionam o crédito rural

Publicado em 11/03/26

Informação foi publicada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.  O Boletim de Crédito Rural, divulgado...

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Penhora de bens por dívida não pode incluir imóvel doado ao cônjuge

Publicado em 10/03/26

Bens recebidos por doação durante o casamento sob comunhão parcial de bens integram o patrimônio exclusivo...

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