STJ: Ministra Nancy vota para permitir gênero neutro em registro civil

Publicada em 12 de março de 2025

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Caso é inédito nos tribunais brasileiros.

Nesta terça-feira, 11, durante sessão de julgamentos da 3ª turma do STJ, ministra Nancy Andrighi votou pela possibilidade de retificação em registro civil a fim de alterar o gênero para neutro.

O caso, inédito no Brasil, envolve pessoa que, após realizar cirurgias e tratamento hormonal para alteração de gênero, não se adaptou à mudança e afirma não se identificar nem como homem, nem como mulher.

O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, mas a relatora, ministra Nancy Andrighi, antecipou o posicionamento.

Ao apresentar o dispositivo do voto, a ministra destacou a complexidade do tema, ressaltando que se trata de um desafio jurídico e social, além de ser um dos primeiros julgamentos sobre o assunto no mundo.

Ela também enfatizou o sofrimento enfrentado pela pessoa envolvida no processo.

“Porque você sofrer cirurgia, tomar hormônios, converter-se naquilo que ela imaginava que seria bom para ela. E depois ela se deu conta que não era também aquilo”, afirmou.

Assim, a relatora votou para conhecer e prover o recurso especial, determinando a retificação do registro civil para excluir a menção ao gênero masculino e incluir o gênero neutro.

Veja o momento:

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Processo: REsp 2.135.967

Fonte: Migalhas