NOTÍCIAS
STJ: Divórcio pode ser decretado antes de definição de guarda e partilha
19 DE MARçO DE 2025
Relatora, ministra Nancy Andrighi, enfatizou característica potestativa do divórcio e novas diretrizes do CPC.
Em ação de divórcio, separação pode ser decretada imediatamente, independentemente da resolução de outras questões, como guarda de filhos, fixação de alimentos e partilha de bens. Assim entendeu, por unanimidade, a 3ª turma do STJ.
No caso analisado, uma das partes requereu a decretação do divórcio de forma separada dos demais temas da ação.
Ao proferir voto, a relatora, ministra Nancy Andrighi, ressaltou que a possibilidade decorre do caráter potestativo do divórcio e das recentes modificações no CPC que permitem a antecipação parcial do mérito.
“Então, eu estou dizendo que isso é possível, sim, porque o divórcio é um direito potestativo e esse também é um dos objetivos do novo código, das modificações do novo código, que é a antecipação parcial do mérito, daquilo que pode ser resolvido, está resolvido”, afirmou a ministra.
Destacou ainda que o desmembramento da decretação do divórcio pode evitar que a parte interessada fique aguardando anos para formalizar sua nova situação conjugal. “Às vezes, a parte quer casar logo e precisa dessa separação. Então, uma ação que pode demorar 5, 6, 10 anos de discussão”, completou.
Veja o voto:
https://www.youtube.com/embed/xYTPNFhJwuI?autoplay=1
Dessa forma, o STJ deu provimento parcial ao recurso especial, decretando o divórcio das partes e determinando o prosseguimento da ação quanto às demais questões, que exigem instrução probatória.
Processo: REsp 2.189.143
Fonte: Migalhas
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo – Estamos aqui
10 de março de 2025
Nos últimos meses, as conversas, presenciais e digitais têm sido dominadas por um assunto: o filme Ainda Estou...
Anoreg RS
Raio-X dos Cartórios: trajetórias profissionais diversificadas enriquecem o setor extrajudicial
10 de março de 2025
O levantamento Raio-X dos Cartórios, realizado pela ANOREG/BR, revelou que os titulares de serventias...
Anoreg RS
José Luiz Duarte Marques: figura marcante no notariado gaúcho
06 de março de 2025
Tabelião foi o primeiro titular do 7º Tabelionato de Notas de Porto Alegre e atuou como presidente do CNB/RS O...
Anoreg RS
Projeto MultiplicaRS será lançado na ALRS para ampliar acesso da população gaúcha a serviços essenciais dos cartórios de notas e registro
06 de março de 2025
Iniciativa busca fortalecer a cidadania e o desenvolvimento social no estado Desenvolvido pela Associação dos...
Anoreg RS
RARES-NR realiza doação da Campanha Natal Inteligente em parceria com cartórios do Distrito Federal, Anoreg/BR e CNR
06 de março de 2025
A Rede Ambiental e de Responsabilidade Social (RARES-NR) realizou, nesta sexta-feira (7), a entrega dos materiais...
